Concurso PC RN: Ministério Público recomenda que cronograma seja mantido

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o concurso público da Polícia Civil (concurso PC RN) não seja anulado enquanto as investigações ocorrem para apurar fraudes que ocorreram na aplicação das provas.

Mais cedo nesta terça-feira (24/8), a Defensoria Pública havia recomendado a anulação do concurso público, com a não divulgação do resultado definitivo das provas realizadas.

O concurso PC RN é, no momento, alvo de inquérito policial após denúncias de inúmeras fraudes. O Ministério Público também abriu uma investigação, mas pediu que o cronograma seguisse normalmente até que as investigações sejam concluídas.

De acordo com nota do órgão, a recomendação será publicada na versão do Diário Oficial do Estado e dará o prazo de 10 dias para o presidente da Comissão Especial do Concurso Público se pronunciar e para as providências sejam realizadas.

O MPRN e a Polícia Civil investigam falhas de segurança, devassamento de envelope de provas e atuação criminosa para fraudar o certame mediante ponto eletrônico.

De acordo com justificativa para não suspender o concurso PC RN, o Ministério Público explica que as investigações ainda não são conclusivas quanto à extensão das irregularidades e fraudes.

Defensoria Pública recomendou a anulação

Em contrapartida, a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte possui outra visão e recomendou a anulação do concurso público enquanto as investigações estejam em andamento. Confira:

• RESOLVE, por tais razões, RECOMENDAR à COMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AGENTE, ESCRIVÃO E DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL DO RN (cf. Portaria n. 065/2020-GDG/PCRN, de 12 de março de 2020), à POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e ao ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, que adotem as seguintes providências:
  • Abstenham-se de divulgar o resultado definitivo referente às provas objetivas para provimento dos cargos de agente e escrivão até a apuração final das investigações;
  • Adotem todas as providências administrativas e operacionais para anulação das provas aplicadas no dia 11/07/2021, referente aos cargos de agente e escrivão de polícia da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, com a realização de novo certame público, dessa vez, mediante a observância integral das disposições contidas no Edital (n.º 01, de 25 de novembro de 2020), pela banca organizadora do concurso, a fim de cumprir com toda a segurança necessária em um evento desta importância.

A DPE também notifica os destinatários da referida Recomendação, e requisita que em até 48h informem os procedimentos administrativos adotados para o seu cumprimento.