RN FICA FORA DA LISTA DA CGU QUE APONTA IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS PARA COVID-19 EM 21 ESTADOS

  Um levantamento realizado pela Controladoria Geral da União (CGU) e encaminhado à CPI da covid-19 no Senado aponta irregularidades na aplicação de recursos federais destinados ao combate à pandemia em 20 estados e no Distrito Federal. O Rio Grande do Norte está entre os poucos estados que ficaram fora da lista. 

  Os possíveis desvios teriam ocorrido entre março de 2020 e abril de 2021, gerando um suposto prejuízo de R$ 164 milhões. O levantamento levou em conta os repasses federais para combate à covid-19 utilizados por estados, pelo Distrito Federal, municípios, órgãos públicos e entidades privadas sem fins lucrativos.

              

Lista de estados onde foram identificadas irregularidades:

·         Acre

·         Amazonas

·         Amapá

·         Bahia

·         Ceará

·         Distrito Federal

·         Goiás

·         Maranhão

·         Minas Gerais

·         Mato Grosso do Sul

·         Pará

·         Paraíba

·         Pernambuco

·         Piauí

·         Rio de Janeiro

·         Rondônia

·         Roraima

·         Rio Grande do Sul

·         Sergipe

·         São Paulo

·         Tocantins

 Confira a lista das irregularidades identificadas:

1. Irregularidades no processo de licitação;
2. Direcionamento da licitação;
3. Acerto prévio entre licitantes e/ou agentes públicos;
4. Vínculos entre entidades licitantes, privadas e/ou agentes públicos;
5. Dispensa/inexigibilidade irregular de licitações;
6. Crimes previstos nos artigos 89, 90, 91, 92, 93, 96 e 97 da Lei n° 8.666/93;
7. Sobrepreço e/ou superfaturamento na aquisição de bens e/ou prestação de serviços;
8.  Utilização de empresa fantasma;
9. Utilização de pessoa interposta;
10. Irregularidades nos pagamentos contratuais;
11. Contratos em duplicidade, em desacordo com o edital e/ou com irregularidades nos
12. aditivos/contratos;
13. Inexecução contratual e irregularidades na entrega dos bens/prestação de serviços;
14. Adulteração/falsificação documental;
15. Empresas sem capacidade técnica e/ou operacional.

Fonte: SiteSaibaMais / Cnnbrasil